O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Cerro Azul, na Região Metropolitana de Curitiba, expediu recomendação administrativa dirigida ao prefeito e ao secretário de Educação do Município de Doutor Ulysses para que regularizem com urgência a oferta do transporte escolar na rede pública de ensino. O documento cobra soluções não apenas para a frota geral, mas exige atenção prioritária e específica ao transporte destinado aos alunos com deficiência.
Áudio da Promotora de Justiça Julia de Britto Pereira Fortuna
A medida extrajudicial decorre de apurações realizadas no âmbito de procedimento administrativo instaurado para fiscalizar irregularidades no serviço que estavam gerando faltas às aulas. Durante as investigações, chegaram ao conhecimento do MPPR falhas estruturais graves, como a interrupção frequente das rotas sob a justificativa de chuvas, além da precariedade na manutenção dos veículos — incluindo relatos de pneus desgastados e ausência de cintos de segurança. A Promotoria de Justiça identificou ainda uma situação crítica envolvendo os estudantes da educação especial, com relatos mencionando inadequação de veículos utilizados (carros de passeio superlotados e sem monitor).
Entre as medidas recomendadas pelo MPPR no documento, estão: que seja mantida a continuidade do serviço, com a cessação de interrupções injustificadas por eventos climáticos comuns, e a manutenção emergencial de vias rurais, se necessário; a realização de vistoria técnica imediata em veículos próprios e terceirizados, retirando de circulação aqueles que descumprem o Código de Trânsito Brasileiro; a regularização imediata do transporte para alunos com deficiência, proibindo o uso de veículos de passeio improvisados e garantindo a presença de monitores capacitados; a apresentação de um plano de reposição de aulas para os alunos prejudicados, vedando o mero abono de faltas ou envio de apostilas sem mediação docente.
A Promotoria de Justiça estabeleceu o prazo de 15 dias para que os destinatários informem quanto ao acatamento ou não das recomendações, alertando que seu descumprimento poderá levar à adoção de medidas judiciais para garantir os direitos dos estudantes, com a possível responsabilização dos gestores pelas irregularidades encontradas.
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