Ainda em 2025, foram emitidos 38 autos de embargo e 3 intimações demolitórias, indicando uma atuação mais consistente no cumprimento da legislação municipal. A estratégia, que abrange todos os órgãos de fiscalização municipais, visa assegurar o cumprimento das leis e valorizar o cidadão que regulariza seus processos. Em paralelo, a Prefeitura atua para tornar mais rápida e fácil a emissão dos documentos, que agora podem ser obtidos de maneira 100% online e já tiveram os prazos de emissão reduzidos em mais de 50%.
A mudança de patamar na fiscalização é liderada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Ponta Grossa (IPLAN). Os números evidenciam a nova metodologia de fiscalização: foram 37 notificações e 7 autuações em 2022; 126 notificações e 1 autuação em 2023; 99 notificações e 10 autuações em 2024, chegando a 357 notificações, 38 autos de infração, 24 autos de embargo e as três ordens de demolição em 2025. Para 2026, as fiscalizações seguirão esta mesma determinação.
“Mais do que aprovar boas leis, o grande desafio da gestão pública é garantir que elas sejam efetivamente cumpridas”, afirma o presidente do IPLAN, Rafael Mansani. “A fiscalização não pode ser vista como um entrave, mas como um instrumento essencial para assegurar justiça, segurança jurídica e equilíbrio no desenvolvimento da cidade”, considera o gestor do órgão.
Fiscalização e agilidade na emissão dos documentos
Enquanto aperta a fiscalização contra as irregularidades, a Prefeitura investe em tecnologia da informação para desburocratizar a emissão dos documentos de alvará. Todos os processos podem ser feitos de maneira online, por meio de plataformas integradas. Essa digitalização resultou em uma redução significativa de mais de 50% no tempo de expedição dos documentos, agilizando a liberação para obras. O objetivo é ordenar o crescimento da cidade, garantindo o respeito à legislação e o atendimento com agilidade para a regularização das construções.
